Questões de Concurso

PC-SC

Concurso: PC-SC
Cargo: Comissário de Polícia
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

ACAFE

Cargo:

Comissário de Polícia

Disciplina: Direito Administrativo

FC179098

notificar erro

Todas as alternativas referentes ao uso e abuso do poder estão corretas, exceto a:

(a)

Todo ato praticado com excesso ou desvio de poder é nulo.

(b)

O abuso do poder pode se dar tanto na forma comissiva como na omissiva.

(c)

O desvio de finalidade ocorre quando a autoridade pratica o ato por motivos ou com fins diversos dos pretendidos pela lei ou exigidos pelo interesse público.

(d)

A contradição entre fatos invocados a título de motivo e o conteúdo do ato não é um indício denunciador de desvio de poder.