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A questão, refere-se às normas do Código Penal.
É correto afirmar que o aborto praticado por médico
não é punível, ainda que haja outro meio de salvar a vida da gestante.
não é punível, se não houver outro meio de salvar a vida da gestante.
não é punível em hipótese alguma.
é punível, se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal.
não é punível, se a gravidez resulta de estupro e o aborto não é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal.
