Questões de Concurso

TJ-AM

Concurso: TJ-AM
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC181864

notificar erro

A respeito do direito de família, assinale a opção correta.

(a)

Dos nubentes que optam pelo regime de comunhão universal de bens não se exige a formulação de pacto antenupcial, ato solene lavrado por escritura pública.

(b)

É considerado bem de família, insuscetível de penhora, o único imóvel residencial do devedor no qual resida seu familiar, ainda que ele, proprietário, não habite no imóvel.

(c)

O fato de um casal de namorados projetar constituir família no futuro caracteriza a união estável se houver coabitação.

(d)

O casamento putativo não será reconhecido de ofício pelo juiz.

(e)

Se não houver transação em sentido contrário, as verbas indenizatórias integram a base de cálculo da pensão alimentícia.