Questões de Concurso

TJ-AM

Concurso: TJ-AM
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC181893

notificar erro

Acerca do crime de que trata o art.198 do CP — atentado contra a liberdade de trabalho e boicotagem violenta —, assinale a opção correta.

(a)

A competência para o processamento de ação que envolva a prática desse crime é da justiça federal, independentemente de se tratar de interesse individual do trabalhador ou coletivo.

(b)

A conduta de constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a adquirir de outrem matéria-prima ou produto industrial agrícola configura o crime previsto no referido artigo.

(c)

Cometerá o referido crime aquele que constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a não celebrar contrato de trabalho.

(d)

Haverá concurso de crimes se o agente praticar mais de uma das condutas previstas no art.198 do CP.

(e)

O referido crime classifica-se como crime próprio.