Questões de Concurso

TJ-AM

Concurso: TJ-AM
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Administrativo

FC181950

notificar erro

No que se refere a licitação e contratos, assinale a opção correta.

(a)

A apresentação de documentos relativos à qualificação econômico-financeira pode ser dispensada, desde que seja notória a solidez do patrimônio líquido da empresa.

(b)

Os registros cadastrais deverão ser revisados pela administração pública a cada cinco anos, ocasião em que se dará publicidade aos registros para atualização.

(c)

O direito à revisão do contrato depende de previsão expressa no instrumento contratual.

(d)

O edital de licitação pode ser alterado por qualquer meio, desde que se garanta ampla visibilidade da alteração aos participantes.

(e)

Quando do pagamento de fatura, a administração pública não pode preterir a ordem cronológica de sua exigibilidade.