Concurso:
                TCE-BA
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Penal                    
                  
                  
                
              
            
             Questão Anulada
          
          
        
            
                
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          Com relação à configuração do crime de falsificação de moeda (Código Penal),  a jurisprudência do STF leva em consideração,  para fins de concessão,  ou não,  da ordem,  circunstâncias da situação concreta,  tais como falsificação grosseira e inexpressividade da lesão jurídica causada.
    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      