Concurso:
                TCE-BA
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Legislação Estadual                    
                  
                  
                
              
            
                
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          O resultado superavitário dos planos de benefícios das entidades fechadas de previdência complementar,  ao final do exercício,  deve ser destinado,  em partes iguais,  ao aumento do valor dos benefícios e à formação de reserva de contingência para garantia de benefícios.
    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      