Questões de Concurso

TCE-AM

Concurso: TCE-AM
Cargo: Analista de Controle Externo - Auditoria de Obras Públicas
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Analista de Controle Externo - Auditoria de Obras Públicas

Disciplina: Direito Administrativo

notificar erro

O direito de regresso da Administração em face de agentes públicos que, nessa qualidade, causem danos a terceiros

(a)

independe de comprovação de dolo ou culpa, dada a sua natureza objetiva.

(b)

depende da comprovação de conduta dolosa ou de culpa grave, afastada quando configurada responsabilidade objetiva do Estado.

(c)

depende da comprovação de dolo ou culpa, que, quando inexistente, afasta também a responsabilidade da Administração perante o particular.

(d)

depende da comprovação da responsabilidade subjetiva do agente, com a caracterização da conduta dolosa ou culposa.

(e)

prescinde da comprovação do nexo de causalidade, bastando a configuração da falha na prestação do serviço.