Concurso:
                TCE-AM
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Penal                    
                  
                  
                
              
            
      À vista de um juízo meramente legal de proporcionalidade  penal,  tem-se como mais gravoso o crime de    
    
                    
        
            
    
        
                    
            
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