Questões de Concurso

O Governo do Estado realizou evento carnavalesco com a presença de artista consagrado pela opinião pública, o qual, contudo, foi contratado sem prévio procedimento licitatório. Foi apresentada denúncia perante o Tribunal de Contas do Piauí, alegando ofensa às disposições da Lei nº 8.666/93. De acordo com as disposições do referido diploma legal, a denúncia apresentada afigura-se

(a)

improcedente, eis que se trata de hipótese de inexigibilidade de licitação, regularmente declarada nos autos.

(b)

procedente, pois não está presente condição de singularidade capaz de dispensar o prévio procedimento licitatório.

(c)

procedente, salvo se a contratação tiver sido efetuada por intermédio de organização social que tenha celebrado contrato de gestão com o Estado.

(d)

procedente, pois a hipótese de dispensa de licitação aplicável ao setor artístico diz respeito apenas a profissional de notoriedade, consagrado pela crítica especializada.

(e)

improcedente, desde que a apresentação não tenha sido remunerada ou haja comprovada relevância cultural.