Questões de Concurso

TCE-PR

Concurso: TCE-PR
Cargo: Auditor do Tribunal de Contas
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Auditor do Tribunal de Contas

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária

FC185142

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Assinale a opção correta acerca do PPA, da LDO e da LOA.

(a)

As propostas orçamentárias que visem a criação de cargos, empregos e funções devem constar na LDO.

(b)

O projeto de LOA da União para o exercício seguinte deve ser enviado ao Congresso Nacional até o final do exercício corrente.

(c)

No nível federal, o Ministério da Fazenda é o órgão federal responsável pela elaboração do orçamento.

(d)

Conforme a LRF, a avaliação de riscos fiscais deverá estar contida no PPA.

(e)

De acordo com a CF, alterações na legislação tributária da União devem ser processadas em conformidade com princípios e determinações contidos na LOA.