Questões de Concurso

TCE-PR

Concurso: TCE-PR
Cargo: Analista de Controle Externo - Direito
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Analista de Controle Externo - Direito

Disciplina: Direito Administrativo

FC185300

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O Estado e determinada fundação pública pretendem somar esforços para a realização de finalidade comum, com a alocação de recursos financeiros pelo Estado para custear projeto e de pessoal especializado pela Fundação. Diante desse cenário,

(a)

poderão firmar convênio, desde que precedido de licitação.

(b)

deverão firmar contrato, podendo dispensar a licitação desde que a Fundação obtenha a qualificação de OSCIP.

(c)

não poderão firmar convênio, tendo em vista os efeitos financeiros, estando obrigadas a celebrar contrato de gestão.

(d)

poderão firmar convênio, independentemente de licitação, vedando-se, contudo, o estabelecimento de remuneração à Fundação.

(e)

poderão firmar convênio, admitindo-se a remuneração da Fundação na hipótese de atuar como gestora da avença.