Questões de Concurso

TCE-PR

Concurso: TCE-PR
Cargo: Analista de Controle Externo - Direito
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Analista de Controle Externo - Direito

Disciplina: Direito Penal

notificar erro

Em relação ao conceito formal e material do crime é correto afirmar:

(a)

Somente no conceito material permite-se um desdobramento do tipo penal em ação ou omissão, tipicidade, ilicitude e culpabilidade.

(b)

No conceito formal, o delito constitui uma lesão a um bem jurídico penal.

(c)

O delito, sob a perspectiva material e formal, é punido com pena privativa de liberdade ou restritiva de direitos

(d)

O conceito de delito formal é o fato humano proibido pela lei penal, e material há lesão ou perigo de lesão a um bem jurídico-penal.

(e)

O delito é fato típico e antijurídico e a culpabilidade, para o conceito material, o distingue do conceito formal.