Questões de Concurso

TCE-PR

Concurso: TCE-PR
Cargo: Analista de Controle Externo - Direito
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Analista de Controle Externo - Direito

Disciplina: Direito Penal

notificar erro

Tratando-se de culpabilidade, o sistema penal brasileiro adota a regra da responsabilidade subjetiva, que implica

(a)

aferição de causas excludentes de ilicitude.

(b)

responsabilização penal necessariamente vinculada à presença de dolo ou culpa.

(c)

responsabilização penal independentemente do dolo ou culpa.

(d)

avaliação da inexigibilidade de conduta diversa.

(e)

responsabilização penal observado o critério da territorialidade.