Questões de Concurso

TCE-SP

Concurso: TCE-SP
Cargo: Auditor do Tribunal de Contas
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Auditor do Tribunal de Contas

Disciplina: Direito Penal

O crime de corrupção ativa

(a)

caracteriza-se mesmo que a oferta de vantagem indevida seja feita após a prática do ato de ofício.

(b)

deixa de existir quando a vantagem indevida é aceita pelo funcionário público, caracterizando-se, nesse caso, apenas o delito de corrupção passiva.

(c)

caracteriza-se quando o agente coloca faixas e cartazes oferecendo recompensa em dinheiro para quem informar o autor do furto de seu veículo.

(d)

não se caracteriza quando o agente se limita a pedir ao funcionário público que pratique, omita ou retarde ato de ofício.

(e)

é punido na forma culposa quando a promessa de vantagem indevida tiver sido feita por imprudência.