Questões de Concurso

TCE-SP

Concurso: TCE-SP
Cargo: Procurador de Contas do Ministério Público
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador de Contas do Ministério Público

Disciplina: Direito Penal

FC186349

notificar erro

No crime de uso de documento falso,

(a)

a infração não se tipifica no caso de a falsidade do documento utilizado ser meramente ideológica.

(b)

a pena cominada é sempre a mesma, independentemente da natureza do documento.

(c)

há concurso com o delito de falso, se o agente que usa o documento é o próprio responsável pela falsificação, segundo amplo entendimento jurisprudencial.

(d)

o objeto material pode ser simples fotocópia falsificada, ainda que não autenticada.

(e)

a consumação se dá com o efetivo uso do documento, não se exigindo resultado naturalístico, já que se trata de delito formal.