Concurso:
                TCE-RJ
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Sanitário                    
                  
                  
                
              
            
      O  projeto  que  reforça  no  SUS  o  movimento  da  gestão  pública por resultados,  estabelecendo um conjunto de  compromissos sanitários considerados prioritários,  pactuado  de forma tripartite,  a ser implementado pelos entes federados,   é conhecido como: