Questões de Concurso

TRT - 18ª Região (GO)

Concurso: TRT - 18ª Região (GO)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC20048

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Questão Anulada

No contrato de aprendizagem,

(a)

o prazo é determinado e pode ser tácito ou expresso, desde que autorizado pelos responsáveis legais do adolescente.

(b)

o empregador se compromete a assegurar ao maior de 14 anos e menor de 18 anos formação técnico-profissional metódica.

(c)

os empregadores de aprendizes são obrigados a velar pelos bons costumes, decência pública, higiene e segurança em seus estabelecimentos.

(d)

a contratação poderá ser efetivada por empresa ou por entidade sem fins lucrativos que tenha por finalidade a assistência ao adolescente, sendo a anotação da CTPS realizada pelo tomador dos serviços.

(e)

a rescisão pode ocorrer em seu termo ou antecipadamente, sem necessidade de pagamento de indenização pelo tempo restante.