Questões de Concurso

TCE-ES

Concurso: TCE-ES
Cargo: Analista Administrativo - Direito
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Administrativo - Direito

Disciplina: Direito Civil

FC202014

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Questão DESATUALIZADA

A respeito das pessoas naturais, assinale a opção correta.

(a)

O menor de dezoito anos casado, que não tenha filhos, só poderá realizar o divórcio consensual mediante escritura pública com autorização de seus pais.

(b)

A pessoa natural adquire personalidade jurídica quando atinge a maioridade civil, aos dezoito anos.

(c)

Capacidade de aquisição ou gozo exprime a ideia genérica da possibilidade de ser sujeito de direito e a capacidade de fato é a possibilidade de praticar, pessoalmente, os atos da vida civil.

(d)

Uma pessoa em estado de coma não deve ser considerada absolutamente incapaz, já que esse estado pode não ser definitivo.

(e)

A interdição do pródigo refere-se à prática de atos pessoais.