I - É a investidura do funcionário em outro cargo mais compatível com a sua capacidade física, intelectual ou quando, sem causa que justifique a sua demissão ou exoneração, podendo efetivar-se de ofício ou a pedido.

II - É o retorno ao serviço ativo do funcionário em disponibilidade.

III - É o reingresso ao serviço público sem ressarcimento de vencimentos e vantagens, do ex-ocupante de cargo de provimento efetivo.

IV - É o retorno à atividade do funcionário aposentado por invalidez, quando insubsistentes os

motivos determinantes da aposentadoria, dependendo sempre da existência de vaga.

V - É o reingresso no serviço público do funcionário demitido, com ressarcimento de vencimentos e vantagens inerentes ao cargo, por força de decisão administrativa ou judiciária.