Questões de Concurso

CVM

Concurso: CVM
Cargo: Analista - Recursos Humanos
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

ESAF

Cargo:

Analista - Recursos Humanos

Disciplina: Direito Administrativo

FC213173

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Sobre a estabilidade do servidor público, assinale a opção correta.

(a)

A estabilidade é sinônimo de efetividade, ou seja, é uma característica do provimento de determinados cargos públicos.

(b)

Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

(c)

O servidor estável, ao ser investido em novo cargo, está dispensado de cumprir estágio probatório nesse novo cargo.

(d)

O servidor estável só poderá ser demitido em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

(e)

A estabilidade é garantia constitucional outorgada apenas aos servidores públicos da administração pública direta.