Questões de Concurso

CVM

Concurso: CVM
Cargo: Analista - Planejamento e Execução Financeira
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

ESAF

Cargo:

Analista - Planejamento e Execução Financeira

Disciplina: Direito Administrativo

FC213362

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Acerca da elaboração de especifições técnicas e projetos básicos para contratação de obras e serviços, é correto afiar que:

(a)

o projeto básico deve ser elaborado posteriormente à licitação e receber a aprovação formal da autoridade competente.

(b)

se a referência de marca ou modelo for indispensável para a perfeita caracterização do material ou equipamento, a especificação deve conter obrigatoriamente a expressão “ou equivalente”.

(c)

as especificações técnicas podem reproduzir catálogos de determinado fornecedor ou fabricante, de modo a permitir alternativas de fornecimento.

(d)

o projeto básico de uma licitação não pode ser elaborado pelo próprio órgão licitante.

(e)

durante a licitação é facultado verificar ou não se o empreendimento necessita de licenciamento ambiental.