Questões de Concurso

PGR

Concurso: PGR
Cargo: Procurador da República
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

PGR

Cargo:

Procurador da República

Disciplina: Direito Financeiro

FC215436

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Questão Anulada

SOBRE A ATUAÇÃO ESTATAL NA ECONOMIA É CORRETO AFIRMAR QUE:

(a)

O Banco do Brasil, a PETROBRAS e a ELETROBRÁS são sociedades de economia mista, que participam diretamente na atividade econômica e, semelhantes às empresas privadas, não se beneficiam de foro privilegiado;

(b)

A Empresa Pública que presta serviço público poderá gozar de privilégios fiscais não extensivos às empresas do setor privado;

(c)

A sociedade de economia mista é entidade dotada de personalidade juridica de direito público e não pode se organizar sob a forma de sociedade anônima;

(d)

A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA é exemplo de sociedade de economia mista que, ainda que preste serviço público, pode obter lucro na venda de seus produtos agricolas.