Questões de Concurso

SEFAZ-PE

Concurso: SEFAZ-PE
Cargo: Julgador Administrativo Tributário do Tesouro Estadual
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Julgador Administrativo Tributário do Tesouro Estadual

Disciplina: Direito Penal

FC218884

notificar erro

Quanto ao crime de divulgação de segredo, no caso de a informação violada gerar a inviabilização da arrecadação do tributo, a ação penal será

(a)

pública condicionada, pois dependerá da vontade particular do sócio ou diretor da empresa envolvida.

(b)

pública incondicionada, porque, independentemente de ter causado ou não prejuízo à Administração pública, envolve ente público na consecução das atividades.

(c)

pública condicionada, pois haverá prejuízo ao particular, em face da conduta criminosa violadora.

(d)

pública incondicionada, pois resultou prejuízo à Administração pública, independentemente do prejuízo causado ao particular.

(e)

privada, pois, mesmo que haja prejuízo à Administração pública, com o prejuízo causado ao particular, somente este tem possibilidade de interposição de ação.