Questões de Concurso

SEFAZ-RJ

Concurso: SEFAZ-RJ
Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Auditor Fiscal da Receita Estadual

Disciplina: Direito Administrativo

FC219526

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A Administração celebrou contrato pelo qual ela própria é usuária direta de um serviço. Esse contrato, com valor de R$ 30 milhões, prevê prazo de prestação de serviços de 8 anos. O serviço em questão consiste em fornecimento de mão de obra, não havendo nenhum aspecto de execução de obra. Nos termos da Lei nº 11.079/2004, que trata das parcerias público-privadas, esse contrato

(a)

não é enquadrável nas espécies de concessão de que trata, pela conjugação dos elementos prazo e valor.

(b)

é enquadrado como concessão administrativa.

(c)

é enquadrado como concessão patrocinada.

(d)

não é enquadrável nas espécies de concessão de que trata, pois tem por objeto exclusivamente fornecimento de mão de obra.

(e)

não é enquadrável nas espécies de concessão de que trata, pois não inclui nenhum aspecto de execução de obra.