Questões de Concurso

Nos contratos, os indivíduos devem observar os princípios da probidade e boa-fé. A liberdade contratual será exercida nos limites da função social do contrato. Nesse contexto, assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Civil.

(a)

As partes não podem, em qualquer hipótese, reforçar, diminuir ou excluir responsabilidade pela evicção.

(b)

As cláusulas resolutivas, expressas ou tácitas, operam-se de pleno direito.

(c)

Nos contratos bilaterais, nenhum dos contratantes poderá exigir, antes de cumprida sua obrigação, o implemento da do outro.

(d)

Admite-se que a herança de pessoa viva possa ser objeto de contrato.

(e)

Nos contratos de adesão são nulas de pleno direito as cláusulas ambíguas ou contraditórias.