Questões de Concurso

SEFAZ-RJ

Concurso: SEFAZ-RJ
Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FGV

Cargo:

Auditor Fiscal da Receita Estadual

Disciplina: Legislação Estadual

notificar erro

Em matéria de ICMS, NÃO se condiciona à celebração de convênios pelas unidades da Federação a

(a)

concessão de crédito presumido.

(b)

redução de base de cálculo.

(c)

devolução de imposto a contribuinte.

(d)

redução, mediante incentivos fiscais, de forma direta ou indireta do ônus do ICMS.

(e)

imunidade tributária.