Questões de Concurso

SEFAZ-RJ

Concurso: SEFAZ-RJ
Cargo: Agente Fiscal de Rendas
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FGV

Cargo:

Agente Fiscal de Rendas

Disciplina: Legislação Estadual

FC220988

notificar erro

Com relação à Taxa Judiciária, assinale a afirmativa correta.

(a)

Em mandado de segurança, é devida a Taxa Judiciária, a menos que ele seja preventivo.

(b)

Em processo de desapropriação, a Taxa Judiciária é devida sobre o valor venal do imóvel respectivo.

(c)

A Taxa Judiciária, ressalvadas as hipóteses expressamente previstas na lei, é calculada mediante a aplicação da alíquota de 2% sobre o valor do pedido.

(d)

A fiscalização da Taxa Judiciária será exercida pelos representantes do Ministério Público.

(e)

Nas execuções fiscais, a Taxa Judiciária será de 5% (cinco por cento) sobre o valor total do débito, na data de sua liquidação.