Questões de Concurso

Em relação à estrutura e ao funcionamento da Administração Pública no Brasil, é correto afirmar que:

(a)

o modelo de agências reguladoras no Brasil foi desenvolvido a partir da construção da infra-estrutura pública pelo setor privado em situação de quase monopólio, sendo necessária a estruturação dessas agências para a proteção do consumidor.

(b)

os consórcios públicos, constituídos conforme a Lei 11.107/05, são organizados para a realização de objetivos de interesse comum entre os entes participantes e são um importante instrumento a ser utilizado para equacionar formas de atuação conjunta dos entes federados.

(c)

a instituição do concurso público garante a isonomia, incentiva a meritocracia e produz, na Administração Pública, a certeza de obtenção de pessoal com atitudes, motivação e habilidades compatíveis com o exercício do cargo.

(d)

as modalidades de licitação pregão e concorrência são exemplos de processos de modernização na legislação de compras da Administração Pública.

(e)

a Administração Pública deve pautar seu horizonte pelos critérios de descontinuidade.