Questões de Concurso

Acionistas minoritários de uma sociedade de economia mista, com ações negociadas em Bolsa, concessionária de serviço público, questionam contrato firmado entre eles e a sociedade da qual são acionistas. Esse contrato regula apenas a participação financeira deles naquela sociedade. Nesse caso, pode ser aplicado o Código de Defesa do Consumidor para a proteção dos acionistas minoritários de uma companhia aberta?

Assinale a alternativa que responda corretamente à pergunta acima.

(a)

Seria correta a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, porque a participação acionária em uma companhia aberta representa uma relação de consumo como qualquer outra.

(b)

Não seria correta a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, porque não se pode dizer que nessa relação jurídica haja prestação de serviços financeiros.

(c)

Não seria correta a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, porque os acionistas não possuem vínculo consumerista com a sociedade.

(d)

Seria correta a aplicação do Código de Defesa do Consumidor na proteção ao acionista minoritário, porque nesse caso existe uma relação de consumo encoberta por uma relação societária.

(e)

Não seria correta a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, porque inexiste qualquer relação de consumo entre os acionistas de uma companhia aberta e a própria sociedade.