Questões de Concurso

SEFAZ-RJ

Concurso: SEFAZ-RJ
Cargo: Agente Fiscal de Rendas
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

FGV

Cargo:

Agente Fiscal de Rendas

Disciplina: Legislação Estadual

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A respeito da Taxa de Serviços Estaduais, assinale a afirmativa correta.

(a)

Incide nos serviços públicos estaduais definidos no Código Tributário Nacional.

(b)

Incide sobre todos os serviços públicos prestados pelo Estado do Rio de Janeiro.

(c)

Incide apenas nos atos e serviços expressamente enumerados em lista constante do Código Tributário Estadual.

(d)

Incide inclusive sobre os serviços de expedição de passaporte internacional.

(e)

Incide nos serviços públicos estaduais definidos em ato do Poder Executivo.