Questões de Concurso

SEFAZ-RJ

Concurso: SEFAZ-RJ
Cargo: Agente Fiscal de Rendas
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

FGV

Cargo:

Agente Fiscal de Rendas

Disciplina: Legislação Estadual

FC221194

notificar erro

A respeito da consulta sobre matéria tributária, na vigente legislação do processo administrativo tributário fluminense, assinale a alternativa correta.

(a)

Deve ser respondida pelo Presidente da Junta de Revisão Fiscal.

(b)

Pode ser formulada por qualquer pessoa, física ou jurídica.

(c)

Deve versar apenas sobre dúvidas atinentes à situação do consulente.

(d)

Interrompe o curso da mora em relação à matéria sobre a qual verse.

(e)

Deve ser conhecida, mesmo se for apresentada após o início de qualquer procedimento fiscal contra o contribuinte.