Concurso:
                SEFAZ-RS
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Penal                    
                  
                  
                
              
            
      João,   na  qualidade  de  Técnico Tributário da Receita Estadual,  durante o exercício de atividade  de  fiscalização  de  trânsito  de mercadorias,  examinando  um  veículo  abordado,   acaba  por constatar  que  a  carga  transportada  está  em desacordo  com  o  que  expressamente  consta  na documentação analisada. Entretanto,  a empresa para qual  trabalha o condutor do veículo é de propriedade do primo de  João,   que está  realizando  uma obra de reforma  em  sua  casa.  Ciente  disto,   João,  para satisfazer  interesse  pessoal,   deixa  de  praticar,  indevidamente,   ato  de  ofício,   não  efetuando  a lavratura do  termo de  infração. Diante  do  narrado,   é correto  afirmar,   nos  termos  do  Código  Penal Brasileiro,   que  a  conduta  praticada  por  João  é considerada crime de:    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      