Questões de Concurso

SEFAZ-RS

Concurso: SEFAZ-RS
Cargo: Técnico Tributário da Receita Estadual
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Técnico Tributário da Receita Estadual

Disciplina: Legislação Estadual

FC221580

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Considerando as alternativas a seguir, assinale qual não retrata hipótese de incidência do ICMS.

(a)

O fornecimento de alimentação e bebidas em bares e restaurantes.

(b)

A entrada de mercadoria ou bem, importados do exterior, por pessoa física que não seja contribuinte habitual, quando o bem e a mercadoria destinar-se a uso pessoal.

(c)

O fornecimento de energia elétrica e a prestação onerosa de serviço de comunicação.

(d)

Operações de qualquer natureza de que decorra a transferência de propriedade de estabelecimento comercial.

(e)

A entrada, no território do Estado, de combustível não destinado à comercialização, decorrente de operação interestadual promovida diretamente pelo consumidor final.