Questões de Concurso

SEFAZ-RS

Concurso: SEFAZ-RS
Cargo: Técnico Tributário da Receita Estadual
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Técnico Tributário da Receita Estadual

Disciplina: Legislação Estadual

FC221598

notificar erro

Assinale a alternativa incorreta em relação às obrigações dos contribuintes, de acordo com o que dispõe a legislação estadual.

(a)

Efetuar, a cada seis meses, o inventário de mercadorias, registrando-o segundo o estabelecido em regulamento, ou, tratando-se de produtor, apresentar declaração semestral de produção e de existência de produtos.

(b)

Pagar o imposto decorrente de responsabilidade por substituição tributária, quando for o caso, ainda que não se tenham ressarcido do ônus correspondente.

(c)

Facilitar a ação fiscal e franquear aos fiscais de tributos estaduais seus estabelecimentos, depósitos, dependências, móveis e utensílios, mercadorias, livros fiscais e contábeis, meios de armazenamento de dados, bem como todos os documentos ou papéis, inclusive borradores, cadernos ou apontamentos em uso ou já utilizados.

(d)

Pagar o imposto devido.

(e)

Apresentar ao vendedor ou ao remetente de mercadorias, no ato da operação, o documento de identificação fiscal.