Questões de Concurso

SEFAZ-RS

Concurso: SEFAZ-RS
Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Auditor Fiscal da Receita Estadual

Disciplina: Direito Penal

FC221652

notificar erro

Sobre o crime doloso e o crime culposo, é incorreto afirmar que:

(a)

Dolo é a consciência e a vontade na realização da conduta descrita em um tipo penal.

(b)

O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.

(c)

Haverá dolo eventual quando o agente não quiser diretamente a realização do tipo, mas aceitá-la como possível ou até provável, assumindo o risco da produção do resultado.

(d)

Pelo resultado que agrava especialmente a pena, só responde o agente que o houver causado ao menos culposamente.

(e)

A coação moral irresistível exclui o dolo.

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