Questões de Concurso

SEFAZ-RS

Concurso: SEFAZ-RS
Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Auditor Fiscal da Receita Estadual

Disciplina: Legislação Estadual

FC222904

notificar erro

Assinale a alternativa incorreta de acordo com as definições da legislação tributária acerca do momento da ocorrência do fato gerador do ICMS.

(a)

Nas operações de aquisição de mercadorias em licitação pública, considera-se ocorrido o fato gerador do Imposto no momento da própria aquisição.

(b)

Nas operações com mercadorias oriundas de outra unidade da Federação, que não estejam vinculadas a operação ou prestação subsequente, considera-se ocorrido o fato gerador do Imposto no momento da entrada da mercadoria no estabelecimento do contribuinte.

(c)

Nos serviços de transporte iniciados no exterior, considera-se ocorrido o fato gerador do Imposto no ato final da prestação.

(d)

Nos serviços de comunicação, feitos por qualquer meio, considera-se ocorrido o fato gerador do Imposto no momento do fechamento do período de apuração, o que em regra ocorre mensalmente, com a emissão do documento fiscal apropriado.

(e)

Nas operações de fornecimento de alimentação e bebidas, considera-se ocorrido o fato gerador do Imposto no momento do próprio fornecimento.