Questões de Concurso

TRT - 21ª Região (RN)

Concurso: TRT - 21ª Região (RN)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

TRT 21 (RN)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

FC22538

notificar erro

Os acordos e convenções coletivas de trabalho são instrumentos de caráter normativo celebrados com a participação obrigatória dos sindicatos de trabalhadores. Ocorrendo conflito que impeça a sua renovação, ensejará a instauração de um dissídio coletivo. Assim, é correto afirmar:

(a)

a sentença normativa não é um título executivo judicial, e, em caso de descumprimento, é cabível a propositura de ação específica;

(b)

o Tribunal que proferiu a sentença normativa ou homologou o acordo detém a competência para apreciar pedido de satisfação dos direitos instituídos pela sentença ou acordo homologado;

(c)

dar-se-á nos autos do próprio dissídio, o pleito de satisfação das obrigações contidas na sentença normativa e não adimplidas pelo empregador;

(d)

é exclusiva do sindicato a legitimidade ativa para propor ação de cumprimento;

(e)

proferida a sentença normativa, e ainda pendente de apreciação o recurso interposto, poderá a parte requerer, provisoriamente, o seu cumprimento.