Questões de Concurso

TRT - 22ª Região (PI)

Concurso: TRT - 22ª Região (PI)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

TRT 22 (PI)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

FC22932

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Acerca de nulidade no processo trabalhista, assinale a alternativa INCORRETA:

(a)

o ato que ofende comando de natureza cogente e colide com o interesse público configura nulidade absoluta, a qual, desde que arguida pela parte interessada, poderá ser decidida em qualquer grau de jurisdição;

(b)

no mandado de segurança, o Ministério Público participará, obrigatoriamente, na primeira instância, sob pena de nulidade absoluta do feito;

(c)

não será proclamada a nulidade de ato que possa ser repetido ou cuja falta possa ser suprida, de modo que restará eficaz, a despeito de inobservância da forma ou olvidada a sua prática;

(d)

a argüição de nulidade deve ser sempre expressa, na primeira oportunidade processual de manifestação da parte nos autos, não se podendo substituir por mero protesto;

(e)

são hipóteses de nulidade absoluta os atos decisórios praticados por autoridade absolutamente incompetente e o trâmite de processo sem citação válida do réu.