Questões de Concurso

AL-BA

Concurso: AL-BA
Cargo: Analista Legislativo - Administração
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FGV

Cargo:

Analista Legislativo - Administração

Disciplina: Legislação Estadual

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De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos da Bahia (Lei n° 6.677/1994), assinale a afirmativa correta.

(a)

Posse é o efetivo desempenho das atribuições do cargo.

(b)

O ocupante do cargo de provimento permanente fica sujeito a 20 (vinte) horas semanais de trabalho, salvo quando a lei estabelecer duração diversa.

(c)

Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.

(d)

Nenhum servidor receberá, a título de vencimento, importância inferior a três salários mínimos.

(e)

A exoneração será aplicada como penalidade.