Concurso:
AL-BA
Disciplina:
Legislação Estadual
Com relação à Lei Complementar nº 116/2003 (ISS), analise as afirmativas a seguir:
I. O prestador do serviço é considerado contribuinte.
II. O ISS incide sobre a exportação de serviços para fora do Brasil.
III. Ressalvadas as hipóteses específicas, se um serviço é considerado prestado, o imposto é devido no local do estabelecimento do prestador.
Assinale:
I. O prestador do serviço é considerado contribuinte.
II. O ISS incide sobre a exportação de serviços para fora do Brasil.
III. Ressalvadas as hipóteses específicas, se um serviço é considerado prestado, o imposto é devido no local do estabelecimento do prestador.
Assinale:
