O tombamento somente recai sobre bens particulares, uma vez que a tutela dos bens públicos se dá por meio do registro.

O tombamento somente pode ser instituído por um único ente da federação, qual seja, aquele que detém a dominialidade do bem.

O tombamento é uma modalidade de desapropriação, uma vez que limita o uso, o gozo e a disposição do bem.

Somente se dá o tombamento voluntário quando recai sobre bens públicos, quando não há conflito de interesses.

O direito de preferência que recai sobre o bem tombado não impede que o mesmo seja objeto de garantia real dada pelo proprietário.