Questões de Concurso

MPE-RO

Concurso: MPE-RO
Cargo: Analista Ministerial - Processual
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Analista Ministerial - Processual

Disciplina: Direito Penal

notificar erro

Constitui direito do condenado, nos termos da Lei de Execução Penal:

(a)

o voto

(b)

assistência material, jurídica

(c)

entrevista com seu advogado fora do estabelecimento prisional

(d)

visita íntima de seu cônjuge em ambiente reservado.

(e)

atestado de pena a cumprir, emitido mensalmente