Questões de Concurso

TRE-SP

Concurso: TRE-SP
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Eleitoral

FC233298

notificar erro

Sobre os crimes eleitorais, é correto afirmar que o

(a)

crime de recusar ou abandonar serviço eleitoral exige a comprovação do prejuízo concreto causado aos serviços eleitorais e dolo de causar este prejuízo.

(b)

crime de violação de sigilo do voto somente pode ser praticado por funcionário da Justiça Eleitoral.

(c)

crime de retardar a publicação de atos da Justiça Eleitoral comporta a figura culposa.

(d)

desatendimento, por particular, de requisição de veículos para transporte de eleitores da zona rural mesmo quando inexistam veículos de aluguel para requisição, constitui infração eleitoral, sem a tipificação criminal.

(e)

crime de impedir ou embaraçar o exercício do sufrágio configura-se mesmo quando não haja prejuízo ao eleitor impedido de votar.