Questões de Concurso

TJM-SP

Concurso: TJM-SP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Civil

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Quanto à capacidade civil, assinale a alternativa correta.

(a)

A incapacidade civil se presume, em se tratando de negócios jurídicos, levando à sua anulação.

(b)

A emancipação do menor impúbere deve ocorrer por sentença judicial, transcrita no Registro Civil.

(c)

Os viciados em tóxicos são incapazes absolutamente aos atos relativos à sua pessoa.

(d)

A deficiência mental afeta a plena capacidade civil da pessoa para os atos da vida civil.

(e)

Aquele que, por causa permanente, não puder exprimir sua vontade, é relativamente incapaz.