Questões de Concurso

TRT - 20 Região (SE)

Concurso: TRT - 20 Região (SE)
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Legislação Federal

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Carlos Eduardo tem deficiência mental e deseja se deslocar de Aracaju – SE para João Pessoa − PB. De acordo com a Lei n° 8.889/1994, Carlos Eduardo

(a)

não tem assegurado o passe livre previsto pela lei mencionada, pois este se limita à pessoa com deficiência física.

(b)

tem assegurado o passe livre no sistema de transporte coletivo interestadual, independente de comprovação de sua carência

(c)

tem assegurado o passe livre no sistema de transporte coletivo interestadual, desde que comprove a sua carência.

(d)

não tem assegurado o passe livre previsto pela lei mencionada, pois este se limita ao sistema de transporte coletivo intermunicipal.

(e)

tem assegurado o passe livre no sistema de transporte individual privado ou coletivo interestadual, desde que comprove a sua carência.