Concurso:
TCE-PE
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito da responsabilidade civil do Estado e dos seus agentes públicos, julgue o item subsecutivo.
Nos casos de ato de improbidade administrativa que resulte em lesão ao patrimônio público, o agente público responsável pelo ato omissivo ímprobo somente terá de ressarcir o erário se o ato for doloso.
