Questões de Concurso

TRE-PE

Concurso: TRE-PE
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Eleitoral

FC243143

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Em relação ao Ministério Público Eleitoral (MPE), assinale a opção correta.

(a)

Em caso de suspeita de infração penal, se o órgão do Ministério Público, em vez de apresentar a denúncia, requerer o arquivamento da comunicação, o juiz será obrigado a atender ao pedido.

(b)

O procurador-geral da República exercerá as funções de procurador-geral junto ao TSE e poderá designar outros membros do Ministério Público da União para auxiliá-lo.

(c)

Em se tratando de crimes na esfera eleitoral, prevê-se ação pública ou pública condicionada, sendo o Ministério Público o titular exclusivo da ação criminal.

(d)

A carreira autônoma do MPE foi criada pela Constituição Federal de 1988.

(e)

O MPE atua nas áreas penal e administrativa, mas não na cível.