Questões de Concurso

PC-BA

Concurso: PC-BA
Cargo: Escrivão de Polícia
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Escrivão de Polícia

Disciplina: Direito Penal

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A respeito de contagem de prazo no Direito Penal, assinale a alternativa correta.

(a)

O dia do começo não se inclui no cômputo do prazo.

(b)

As frações de dia são desconsideradas nas penas privativas de liberdade e nas restritivas de direitos.

(c)

Contam-se os meses e os anos pelo calendário gregoriano, cujos meses são de trinta dias e os anos são de trezentos e sessenta dias.

(d)

O cômputo do prazo é suspenso em feriados nacionais e religiosos.

(e)

O dia do término inclui-se no cômputo do prazo, sendo prorrogável até à meia-noite do dia útil subsequente.