Questões de Concurso

PC-BA

Concurso: PC-BA
Cargo: Escrivão de Polícia
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Escrivão de Polícia

Disciplina: Direito Administrativo

notificar erro

A respeito do uso do poder pelo agente público, é correto afirmar que

(a)

no exercício de sua função, poderá, motivadamente, renunciar ao uso de poderes outorgados por lei.

(b)

é imune a controle externo porque sua intensidade decorre de competência discricionária.

(c)

ato praticado com excesso de poder não pode ser convalidado porque o vício é, no caso, insanável.

(d)

o desvio de finalidade constitui uma forma de abuso de poder.

(e)

a prática de ato por autoridade incompetente caracteriza abuso de poder e desvio de finalidade, acarretando nulidade absoluta do ato administrativo.